domingo, 25 de janeiro de 2009

Direitos Autorais

Um dos principais problemas enfrentados atualmente pelos blogueiros refere-se ao direito autoral, já que legislação brasileira não regulamenta claramente o que um blogueiro pode utilizar. Pelas regras atuais, não é permitido, por exemplo, a oferta de músicas para download ou de uma rádio virtual nos blogs.
Outra questão refere-se ao direito de responsabilidade civil, para a qual não existe uma legislação específica para internet. Por exemplo, se alguma pessoa faz um comentário difamando um terceiro em seu blog, decisão sobre de quem é a responsabilidade cabe ao juiz, que pode condenar o blogueiro, o autor do comentário ou não condenar ninguém. Nos Estados Unidos a solução que eles encontram para este problema é que o detentor do canal só é responsável se o mesmo não tomar atitudes para remover o comentário ou atitude ilegal.
Na palestra, foram discutidas formas de tratar desses e outros assuntos relacionados à blogosfera. Uma das conclusões foi que é necessária uma mudança da legislação. No entanto, isso é um processo lento e demorado. Assim, enquanto isso, os blogueiros que quiserem evitar problemas jurídicos devem ter cuidado ao utilizar obras de terceiro e ter um rígido controle sobre o que é postado em seu blog.
E vocês, já passaram por problemas como esses em seus blogs?
estamos fudidos aki no BLOG DOS BLOGGEIROS....
FONT=>http://www.techguru.com.br/Direito-na-internet.htm

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